O Ministério Público Federal deverá processar pelo menos 151 prefeitos no Piauí, caso não sejam tomadas medidas referentes ao livre acesso à informação.
O Ministério Público Federal deverá processar pelo menos 151 prefeitos no Piauí, caso não sejam tomadas medidas referentes ao livre acesso à informação dos gastos públicos nos municípios.
O levantamento divulgado pelo Jornal O Dia, edição desta segunda-feira (11/01), mostra que 67% das cidades do Piauí sequer possuem sites na internet que disponibilizam o acesso aos gastos, pagamento de servidores, entre outros.
A ação será aplicada em todo o país. A data marcada para que se ajuízem as ações é o dia 1º de junho deste ano. Segundo o MPF, um prazo será dado aos gestores para que possam se adequar as exigências.
O descumprimento da lei foi possível graças a uma avaliação feita nos 5.568 municípios e 27 unidades da Federação, entre os dias 8 de setembro e 9 de outubro do ano passado. O MPF avaliou 16 itens (entre 14 legais) que são obrigados a serem cumpridos pelos Estados e municípios e, através dele, elaborou o Ranking Nacional da Transparência que a Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal.
Os itens foram escolhidos pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), uma articulação formada por representantes do MPF e outras instituições públicas de controle e fiscalização.
No ranking, os municípios do Piauí apresentaram o pior resultado do Brasil, pois 67% dos 224 municípios sequer possuem site e por isso tiraram nota zero, numa escala que vai até 10 pontos.
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