Mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Vereadores de
Fronteiras-PI foi realizada na manhã desta sexta-feira (12), na qual diversos assuntos
foram abordados.
Dando continuidade a votação do Projeto
de Lei Nº 05/2017 para criação da Secretaria Municipal da Juventude, a qual na
sessão anterior já havia sido colocado em votação, sendo pedido vista pelo
vereador Adeilson que após ter sido analisado pelo mesmo foi votado e aprovado.
A vereadora Vanderlene Viana fez
um requerimento ao presidente da casa para que o mesmo convocasse mais uma vez
o Diretor do Hospital para prestar esclarecimentos sobre fatos que por ventura estariam
acontecendo no Hospital. Após ouvir a solicitação da vereadora, o também vereador
e jurista Manoel Juraci Bezerra se colocou contra ação de convocar o Diretor do
Hospital por não haver nenhuma substância legal para tal convocação, pois estava
ferindo o regulamento interno daquela casa.
Em seguida, o vereador Samuel
Agripino Ribeiro, questionou quando ao fim do Dia do Evangélico no município de
Fronteiras-PI, onde mais uma vez o vereador Juraci Bezerra de forma contundente
e com muito respeito respondeu ao nobre colega Vereador, informando ao mesmo
que esse comentário não passavam de comentários maldosos e que o Dia do Evangélico
nunca acabou, pois se trata de uma Lei Municipal de Nº 489/12 de 19 de abril de
2012 projeto levado pelo mesmo, votado e aprovado, sancionado pelo ex-gestor e,
que até o momento não existe nenhum
decreto de lei que revogue a mesma, portanto o dia 10 é e continua sendo o “Dia
do Evangélico” e que eles podem e devem comemorar fazendo sua festa.
Para tanto o vereador Dr. Juraci ainda
ressaltou e esclareceu que a Senhora Prefeita Maria José de forma alguma poderá
bancar uma festa religiosa independente a qual religião venha pertencer com
dinheiro público pois se trata de um ato ilegal e poderia lhe ocasionar vários processos
e que ele como Vereador (PSB) e aliado a prefeita, jamais deixaria isso acontecer
pois estaria ferindo a constituição que proíbe.
Veja:
Legislação direta
Juraci
Bezerra falou que quando procurador do município, por várias vezes orientou o
ex-gestor do município que esse tipo de decisão poderia lhe trazer futuros problemas,
mais o mesmo não lhe deu ouvidos. E enfatizou que a prefeitura é proibida de bancar
festa religiosa com dinheiro público.
Após esclarecimento
realizado ao Vereador Samuel o qual se deu por satisfeito, o mesmo ainda solicitou
a permissão ao presidente de casa e aos demais vereadores e fez uma nota de repúdio
ao comportamento do Sr. Herivelto Bezerra que vem usando as redes sociais de forma
maldosa e maliciosa para atacar a gestão da Prefeita Maria José e seus aliados
de forma desrespeitosa, onde o tal tenta através destes recados em redes
sociais pressionar a prefeita. Juraci Bezerra falou ainda que Maria José não
está sozinha pois o mesmo está ao seu lado para ajudá-la na administração como
vereador e jurista e que não serão meia dúzia de palavras mentirosas que irão desestabilizar
o governo de Maria José, afirmou Juraci Bezerra.
