30 de abril de 2020

POLICIA MILITAR PRENDE CAMINHÕES DE CAMPOS SALES-CE NA LOCALIDADE ITANS EM FRONTEIRAS - PI.

OS CAMINHÕES ESTAVAM RETIRANDO MATÉRIA PRIMA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS PARA CAMPOS DESOBEDECENDO AS ORIENTAÇÕES



Na manhã desta quinta-feira (30/04/2020) a Policia Militar de Fronteiras recebeu uma denuncia de que caminhões da cidade de Campos Sales-CE estariam entrando diariamente do município de Fronteiras-PI, na localidade Itans retirando recursos naturais.

Diante desta denuncia o Capitão Gilson Xavier destacou uma equipe de policias à localidade para averiguar se realmente havia veracidade na denuncia. Ao chegar à localidade os policiais encontraram dois caminhões e uma retroescavadeira, que de imediato foram conduzidos a 4ª Companhia de Policia onde foram autuados em flagrante na lei de crimes ambientais. Os mesmo responderão criminalmente. Os caminhões foram apreendidos juntamente com o material que estava sendo recolhido.

Lei n 9605 de Crimes Ambientais.

Art. 25. Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos.

Art. 55. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida:

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Os mesmos estavam descumprindo as orientações da OMS (quando se vem de um estado que tem casos de COVID-19 confirmado deve-se manter o distanciamento).


A Polícia Militar e a Vigilância Sanitária de Fronteiras estão cumprindo a risca todos os protocolos de orientação, lembrando que o transporte de areia não está listado nas prioridades citadas nos decretos do Governo do Estado bem como do município. 

Informações da 4ª Cia de PM






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