O processo judicial busca garantir o cumprimento na sentença geral de 95 bilhões de percas de 97 a 2006
Aconteceu na manhã do dia 07 de agosto (Domingo), a Conferência Geral sobre os precatórios do FUNDEF com os professores de Fronteiras (PI). O encontro aconteceu no auditório do Centro Pastoral e reuniu vários professores, ex-professores e herdeiros de professores que trabalharam entre os anos de 1997 à 2006, período em que estão compreendidas as perdas salariais questionadas e vencidas em ação judicial do MPF de São Paulo, com trânsito em julgado em 2015.
A partir de 2016, o município de Fronteiras passou a buscar a parte das perdas que tem direito e consequentemente os professores por determinação das Leis 14.057, Emenda constitucional 114 e Lei Federal regulamentar 14.325/22 que garantem aos professores do período, 60% de todo valor que será pago pela União ao município.
A conferência foi realizada pelo professor e advogado Celso Oliveira, estudioso no tema. O especialista apresentou a situação do processo, valores questionados mais de 16 milhões dos precatórios do Fundef e atual status da fase processual. Também foram apresentas as novas leis e feito uma análise criteriosa da aplicabilidade no caso. O advogado esclareceu os riscos e garantias que têm os beneficiários e orientou o que devem fazer.
O advogado Cícero Paulo Galvão, da equipe do projeto de Celso Oliveira, fez questão de deixar claro aos beneficiários que a implantação das leis de garantia dos 60% aos professores, nada tem haver com debate político local no município e nem de nível estadual.
Na oportunidade, estiveram presentes além dos advogados Dr. Celso Oliveira e Dr. Cícero Paulo, vários professores, ex-professores e herdeiros. Também estiveram representantes sindical e dos poderes público.
O poder legislativo estava representado nas pessoas dos vereadores ZÉ ODON e Almir Freire, os quais participaram da conferência.
Vale ressaltar, que a organização do evento foi foi realizada pelos próprios beneficiários, sob à coordenação da professora Solange Viana e colegas. Dentre estas, a professora Oleânia Paiva, rica em conhecimento do tema, da vizinha cidade vizinha, São Julião, que também luta pelos direitos aos valores.
O valor de precatório do FUNDEF para Fronteiras está garantido na sentença judicial da ACP ganha pelo Ministério Público Federal de SP com trânsito em julgado em 2015. O processo judicial busca garantir o cumprimento na sentença geral de mais de 95 bilhões de percas de 97 a 2006 para os municípios da região norte e nordeste.
Texto: Dr Celso Oliveira
Imagens: Josesandra Sousa