FRONTEIRAS - EM TEMPOS DE CRISE, PREFEITA MARIA JOSÉ INVESTE R$ 472.392,16 EM SAÚDE NOS 11 MESES DE GESTÃO FORA OS 15% QUE SÃO DEBITADOS EM CONTA DETERMINADOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Na manhã desta sexta-feira 24/11, a Assessora Jurídica da Prefeitura de Fronteira, Drª Thália Queiroga, esteve na plenário da Câmara de Vereadores de Fronteiras para fazer esclarecimentos aos vereadores mediante o ofício 058/2017 do dia 17/11 sob a solicitação do Vereador Izalberto José da Luz à cerca das transferências financeiras feitas ao Hospital Regional Norberto Ângelo Pereira da cidade de Fronteiras-PI,
A Assessora Jurídica Thália Queiroca compareceu à plenária munida de documentos financeiros constando extratos devidamente datados especificando valores e seus fins. Antes de mais nada, Drª Thália esclareceu que não existe previsão legal para repasse de verba municipal à hospital de nenhum município como também não existe lei que obrigue isso, tornando-se uma ação opcional para a gestão. Extratos referentes ao ano de 2016 comprovam que a gestão passada não investiu um centavo em saúde hospitalar e que o hospital mesmo assim funcionava com recurso próprio oriundo de AIH'S e BPA.
"O que existe é o Art 198 da Constituição Federal que fala que os municipios devem repassar 15% das receitas arrecadadas não debitadas (Art 156 e 159 da Constituição Federal) oriundos das declarações de tributos como IPTU e o ITCMD por exemplo), devendo investir em saúde, da qual poderia passar apenas para a Secretaria Municipal de Saúde se assim quisesse, fato que não ocorre na cidade de Fronteiras." relatou a Assessora.
"Grande parte dos que aqui estão, são conhecedores que os recursos de um Hospital são oriundos das AIH'S(autorização de internações hospitalares), BPA (procedimentos ambulatoriais), repasse do Estado e no caso de Fronteiras o repasse do município." pontuou.
"O município não tem responsabilidade em momento algum em relação a folha de pagamento. Trata-se de uma contribuição financeira feita pela prefeitura ao hospital onde o gestor do mesmo tem livre poder de escolher qual a melhor forma de usá-lo na instituição, pois não existe vinculação do município para pagamento de folha de funcionários", acrescentou.
O fato é que dos 15% determinado por lei a serem repassados pelo município à saúde, vem sendo repassado um valor muito superior.
Em meio a uma crise que assola tanto o país como o estado e o próprio município, a prefeita de Fronteiras Maria José Ayres de Sousa vem quebrando barreiras investindo de forma considerável nos pilares do município: saúde e educação, mostrando preocupação com o seu povo e dedicação em fazer o que é necessário para melhorar o acesso à saúde e à educação.
Confira alguns valores:
No mês de janeiro/2017 o hospital de Fronteiras não teve produção, ficando assim sem repasse do estado.
A ultima transferência realizada ao Hospital pelo município foi no valor de R$ 30.000,00 no dia 14/11.
Só em saúde Hospitalar foi aplicado através de transferências bancárias 369.655,16 fora os 15% debitado automaticamente das contas do município de acordo com os artigos supra citados da Constituição Federal.
Exatamente R$ 472.392,16 foram investidos em apenas 11 meses de gestão da prefeita Maria José em saúde.
"Não está sendo fácil, nem tudo o que dizem ser é, temos que cumprir com vários compromissos inevitáveis que foram encontrados ao recebermos a prefeitura, entre estas muitas precatórias determinadas pela justiça, mas vimos buscando meios de atender da melhor forma possível a população, priorizando inicialmente a educação e a saúde, ambos indispensáveis para a sobrevivência humana", afirma assessoria jurídica.
Apos esclarecimentos realizados pela Drª Thália Queiroga, o presidente da Câmara, Gernilson Ricardo, passou a palavra para o vereador Samuel Agripino:
"Apesar de fazer oposição a atual gestão estou satisfeito com as explicações. Seria interessante se o povo estivesse aqui para ver o que realmente está sendo feito pela senhora prefeita. É bom que seja feito uma solicitação para que o diretor do Hospital venha até aqui para esclarecer onde está sendo usado os repasses que foram efetuados pelo município, pois com o esclarecimento da Drª Thália vejo que o problema está na gestão do hospital", relatou o vereador Samuel Agripino.
"Não tenho dúvidas que a senhora prefeita Maria José estivesse fazendo esses repasses e solicito o comparecimento do diretor do hospital para prestar esclarecimentos.", acrescentou o vereador Adeilson.
"Estou bastante convencido dos fatos e não tenho nenhuma dúvida diante do exposto. A apresentação da Drª Thália são convincentes e comprobatória diante dos documentos apresentados. Quem preferir ver a documentação é só procurar esta casa que terá acesso aos documentos que comprovam tudo que foi dito pelo Drª Thália Queiroga", complementou o presidente da Câmara Gernilson Ricardo.
Apesar das precatórias que município de Fronteiras tem à pagar, bem como parcelamentos da ELETROBRÁS e da AGESPISA, ambos deixados pela gestão anterior, Maria José vem tratando o hospital com todo carinho e atenção, pois o 1º Diretor daquela instituição de saúde foi o seu falecido esposo Dr. Marcelo, onde vem dedicando atenção especial. Dr Marcelo era médico e dedicou 30 anos de sua vida profissional ao hospital de Fronteiras e mesmo diante de drásticas quedas em repasses à cidade, a prefeita Maria José continua dando sua parcela de contribuição para aquele órgão.
"O que existe é o Art 198 da Constituição Federal que fala que os municipios devem repassar 15% das receitas arrecadadas não debitadas (Art 156 e 159 da Constituição Federal) oriundos das declarações de tributos como IPTU e o ITCMD por exemplo), devendo investir em saúde, da qual poderia passar apenas para a Secretaria Municipal de Saúde se assim quisesse, fato que não ocorre na cidade de Fronteiras." relatou a Assessora.
"Grande parte dos que aqui estão, são conhecedores que os recursos de um Hospital são oriundos das AIH'S(autorização de internações hospitalares), BPA (procedimentos ambulatoriais), repasse do Estado e no caso de Fronteiras o repasse do município." pontuou.
"O município não tem responsabilidade em momento algum em relação a folha de pagamento. Trata-se de uma contribuição financeira feita pela prefeitura ao hospital onde o gestor do mesmo tem livre poder de escolher qual a melhor forma de usá-lo na instituição, pois não existe vinculação do município para pagamento de folha de funcionários", acrescentou.
O fato é que dos 15% determinado por lei a serem repassados pelo município à saúde, vem sendo repassado um valor muito superior.
Em meio a uma crise que assola tanto o país como o estado e o próprio município, a prefeita de Fronteiras Maria José Ayres de Sousa vem quebrando barreiras investindo de forma considerável nos pilares do município: saúde e educação, mostrando preocupação com o seu povo e dedicação em fazer o que é necessário para melhorar o acesso à saúde e à educação.
Confira alguns valores:
MESES/ 2017
|
VALOR REFERENTE AOS 15% DETERMINADO PELA
CONSTITUIÇÃO
|
VALOR REPASSADO PELA PREFEITURA AO HOSPITAL
|
Fevereiro
|
R$ 9.393,98
|
R$ 41.000,98
|
Março
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R$ 9.323,00
|
R$ 51.000,00
|
Abril
|
R$
9.323,00
|
R$
51.000,00
|
Maio
|
R$ 6.855,00
|
R$ 30.000,00
|
Junho
|
R$
6.855,00
|
R$ 30.000,00
|
Julho
|
R$ 11.954,00
|
R$ 30.000,00
|
Agosto
|
R$ 11.954,00
|
R$ 30.000,00
|
Setembro
|
R$ 11.444,00
|
R$ 30.000,00
|
Outubro
|
R$ 12.531,00
|
R$ *
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*No mês de
Outubro/2017 foi repassado um pouco mais de R$ 7.000,00 além de um pagamento
realizado à fornecedores de material hospitalar no valor de 36.943,24, totalizando assim mais de R$ 43.000,00 só em outubro.
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No mês de janeiro/2017 o hospital de Fronteiras não teve produção, ficando assim sem repasse do estado.
A ultima transferência realizada ao Hospital pelo município foi no valor de R$ 30.000,00 no dia 14/11.
Só em saúde Hospitalar foi aplicado através de transferências bancárias 369.655,16 fora os 15% debitado automaticamente das contas do município de acordo com os artigos supra citados da Constituição Federal.
Exatamente R$ 472.392,16 foram investidos em apenas 11 meses de gestão da prefeita Maria José em saúde.
"Não está sendo fácil, nem tudo o que dizem ser é, temos que cumprir com vários compromissos inevitáveis que foram encontrados ao recebermos a prefeitura, entre estas muitas precatórias determinadas pela justiça, mas vimos buscando meios de atender da melhor forma possível a população, priorizando inicialmente a educação e a saúde, ambos indispensáveis para a sobrevivência humana", afirma assessoria jurídica.
Apos esclarecimentos realizados pela Drª Thália Queiroga, o presidente da Câmara, Gernilson Ricardo, passou a palavra para o vereador Samuel Agripino:
"Apesar de fazer oposição a atual gestão estou satisfeito com as explicações. Seria interessante se o povo estivesse aqui para ver o que realmente está sendo feito pela senhora prefeita. É bom que seja feito uma solicitação para que o diretor do Hospital venha até aqui para esclarecer onde está sendo usado os repasses que foram efetuados pelo município, pois com o esclarecimento da Drª Thália vejo que o problema está na gestão do hospital", relatou o vereador Samuel Agripino.
"Não tenho dúvidas que a senhora prefeita Maria José estivesse fazendo esses repasses e solicito o comparecimento do diretor do hospital para prestar esclarecimentos.", acrescentou o vereador Adeilson.
"Estou bastante convencido dos fatos e não tenho nenhuma dúvida diante do exposto. A apresentação da Drª Thália são convincentes e comprobatória diante dos documentos apresentados. Quem preferir ver a documentação é só procurar esta casa que terá acesso aos documentos que comprovam tudo que foi dito pelo Drª Thália Queiroga", complementou o presidente da Câmara Gernilson Ricardo.
Apesar das precatórias que município de Fronteiras tem à pagar, bem como parcelamentos da ELETROBRÁS e da AGESPISA, ambos deixados pela gestão anterior, Maria José vem tratando o hospital com todo carinho e atenção, pois o 1º Diretor daquela instituição de saúde foi o seu falecido esposo Dr. Marcelo, onde vem dedicando atenção especial. Dr Marcelo era médico e dedicou 30 anos de sua vida profissional ao hospital de Fronteiras e mesmo diante de drásticas quedas em repasses à cidade, a prefeita Maria José continua dando sua parcela de contribuição para aquele órgão.
Fonte: ASJ
