OS CAMINHÕES ESTAVAM RETIRANDO MATÉRIA PRIMA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS PARA CAMPOS DESOBEDECENDO AS ORIENTAÇÕES
Na manhã desta quinta-feira (30/04/2020) a Policia
Militar de Fronteiras recebeu uma denuncia de que caminhões da cidade de Campos
Sales-CE estariam entrando diariamente do município de Fronteiras-PI, na
localidade Itans retirando recursos naturais.
Diante desta denuncia o Capitão Gilson Xavier destacou
uma equipe de policias à localidade para averiguar se realmente havia veracidade
na denuncia. Ao chegar à localidade os policiais encontraram dois caminhões e
uma retroescavadeira, que de imediato foram conduzidos a 4ª Companhia de
Policia onde foram autuados em flagrante na lei de crimes ambientais. Os mesmo responderão
criminalmente. Os caminhões foram apreendidos juntamente com o material que
estava sendo recolhido.
Lei n 9605 de Crimes
Ambientais.
Art. 25. Verificada a
infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os
respectivos autos.
Art. 55. Executar
pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização,
permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção, de
seis meses a um ano, e multa.
Os mesmos estavam descumprindo as orientações
da OMS (quando se vem de um estado que tem casos de COVID-19 confirmado deve-se
manter o distanciamento).
A Polícia Militar e a Vigilância Sanitária de
Fronteiras estão cumprindo a risca todos os protocolos de orientação, lembrando
que o transporte de areia não está listado nas prioridades citadas nos decretos
do Governo do Estado bem como do município.
Informações da 4ª Cia de PM
